OBJETIVO

Estabelecer eficiente canal de prestação de serviços entre a Justiça e os cidadãos usuários de seus serviços, através da integração de tecnologias de ponta, visando contribuir para o cumprimento da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que determina a informatização do processo judicial brasileiro.

Características Gerais

• Interfaces amigáveis, formadas por telas auto-explicativas e acessadas através de um simples toque (touch-screen;

• Identidade visual das telas segue padrões de cores e da logomarca do Órgão da Justiça;

• Contact Center - Atendimento  áudio-visual com atendente do Órgão da Justiça, monitorado podendo ter imagens e sons gravados. O vídeo gravado pode ser anexado ao processo, se necessário;

• Controle de “time-out”, que cancela a operação caso o usuário abandone o terminal ou não tome nenhuma ação após “nn” segundos;

• Gerenciamento das operações disponibilizadas, controle sobre a rede de terminais e rastreabilidade das operações realizadas por usuário.

Tipos de Aplicativos

Exitem dois tipos de aplicativos:

• Aplicativo para Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais

• Aplicativo para Tribunais Superiores

Permite que cidadãos e advogados (defensores e procuradores) consultem informações relativas aos processos que tramitam junto ao Órgão da Justiça.

Acesso Público

• Consulta Pública - Consulta dados de processos públicos em tramitação (acesso irrestrito) ou dados de processos onde o usuário seja autor/réu.

• Consulta aos Meus Processos (acesso restrito a usuários cadastrados no Órgão da Justiça) – Acesso através do CPF/CNPJ e senha com ou sem validação da identidade biométrica. Além de obter detalhes do processo, permite:
  • imprimir a consulta;
  • consultar documentos anexados;
  • consultar audiências designadas (data/hora evento);
  • habilitar advogados;
  • consultar intimações (novas ou lidas anteriormente);
  • pagar custas processuais ou para as partes através de cartão de débito ou crédito (Redecard e Visanet) ou transferência de valores entre contas;
  • emitissão de guias de recolhimento (GRJ), boletos bancários para pagamento e guia de depósito identificado.

Advogados (Defensor/Procurador) - (acesso restrito a advogados cadastrados no Órgão da Justiça)

• Consulta de Processos (processos que o advogado atua como promotor ou defensor) – Acesso através de login e senha pessoal. A consulta além de trazer detalhes do processo, permite:

  • imprimir a consulta;
  • consultar documentos anexados;
  • consultar audiências designadas (data/hora evento);
  • consultar intimações (novas ou lidas anteriormente);
  • peticionar processos em andamento - digitação do texto de peticionamento , captura de documentos em pen-drive, uso do scanner acoplado ao quiosque;
  • cadastro de novas ações (identificação das partes, caracterização do tipo da ação, digitação de texto ou anexar/capturar documentos dopen-drive ou scanner;
  • validação do certificado digital para envio da petição;
  • impressão do protocolo de petição;
  • pagamento de custas processuais ou para as partes através de cartão de débito ou crédito (Redecard e Visanet) ou transferência de valores entre contas;
  • emissão de guias de recolhimento (GRJ), boletos bancários para pagamento e guia de depósito identificado.

Vídeo-atendimento

Função Outdoor

Permite que Órgão da Justiça divulgue informações diversas, através de arquivos de imagem, durante os momentos de inatividade do quiosque.

Inicio

Permite que cidadãos e advogados (defensores e procuradores) consultem informações de processos públicos que tramitam (em andamento) junto ao Órgão da Justiça, tirar dúvidas, consultar a tabela de custas e cadastrar-se como usuário - autenticação do usuário (e-mail e senha).

Ao usuário cadastrado além das opções anteriormente mencionadas poderá gerenciar (criar, consultar e alterar) listas de acompanhamento de processos. Ao acessar os serviços de “Acompanhamento de Listas de Processos” e “Consulta Processual” apenas o usuário cadastrado terá disponível a opção de “Adicionar ao Push”*.

(*) PUSH é o sistema do STJ que envia aos usuários cadastrados um email detalhes de cada nova movimentação ocorrida nos processos cadastrados nas suas listas de processos.

Consulta Processual

Permite que qualquer cidadão consulte dados de processos públicos em andamento. A consulta pode ser feita através do “Número do Processo”, “Número do registro”, “Número do processo na origem”, “OAB do Advogado”, “Nome da Parte”, “Nome do Advogado” ou “Período”. O resultado da pesquisa permite ao usuário realizar as operações:

• Enviar por Email - envia por Email os dados do processo.
• Exportar para PenDrive – exporta os dados do processo para o PenDrive.
• Imprimir – impressão dos dados do(s) processo(s) selecionado(s).
• Detalhar Processo – visualiza dados do processo (partes, petições, fases e decisões,...).

Para as opções Enviar Email e Exportar para PenDrive o usuário poderá escolher o tipo de relatório que será montado:

• Slip – Detalha os dados de cada processo da lista;

• Lista de Processos – exibe os números dos processos da lista.

Tire suas Dúvidas

Serviços disponibilizados para o usuário tirar dúvidas. Exibe uma lista dos assuntos disponíveis para consulta.

Tabela de Custas

Serviço disponibilizado para o usuário visualizar a tabela de custas processuais.

Cadastro de Usuários

Serviços disponibilizados para o usuário se cadastrar no sistema. O usuário cadastrado através desta opção terá acesso à função de acompanhamento de lista de processos e consulta processual com opção de adicionar processo ao Push*.

Acompanhamento de Listas de Processos

Permitirá aos usuários cadastrados, gerenciar os seus processos através de listas de processos. O usuário poderá criar uma nova lista de processos, consultar, alterar e imprimir uma lista de processos existente.
A exclusão de uma lista de processos poderá ser feita apenas pelo setor de atendimento do STJ.

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